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Flavia Gallucci
Publicações
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)
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Artigos (10)
Notícias (18)
Flavia Gallucci
Artigo ·
há 2 anos
Sobre Cobrança de Pensão Alimentícia/ de Alimentos no Direito de Família – parte 1
I . Flávia, quero cobrar na Justiça a pensão alimentícia atrasada. O que eu faço? Para que o CREDOR já chegar chegando na Justiça e cobrando o DEVEDOR de Pensão Alimentícia/ de Alimentos atrasados ou...
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Flavia Gallucci
Artigo ·
há 6 anos
Intimação de Dívidas Tributárias por Edital
E de repente você descobre que tem uma dívida tributária (débito com o “governo”, como o é a Receita Federal). Ué, mas você não sabia? É, eu sei e entendo que muitas das vezes você realmente não...
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Flavia Gallucci
Notícia ·
há 6 anos
Lei Maria da Penha pode ser aplicada nas relações homoafetivas
O CASO: No dia 02/02/2017, "o indiciado José Ricardo Silva Araújo invadiu a casa da vítima, Guilherme Pascoal Pereira Ribeiro, que tem nome social de Guilhermina Pereira Monteiro. Indiciado e vítima...
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Flavia Gallucci
Artigo ·
há 6 anos
Erro na Execução - Aberratio Ictus
Ocorre ERRO NA EXECUÇÃO quando o agente atinge pessoa diversa da que pretendia atingir. Há duas espécies de ERRO NA EXECUÇÃO: ERRO NA EXECUÇÃO EM SENTIDO ESTRITO / UNIDADE SIMPLES [1] e ERRO NA...
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Flavia Gallucci
Notícia ·
há 6 anos
Combate à corrupção não justifica flexibilização de direitos!
"Hoje, enfrentamos as arbitrariedades decorrentes do Direito Penal do inimigo, que suprime garantias processuais, antecipa a punição e impõe penas desproporcionais". "É inaceitável a alegação, falsa,...
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Flavia Gallucci
Notícia ·
há 7 anos
Homossexualismo e doação de sangue
"Proibir gays de doar sangue resulta em um tratamento desigual e desrespeitoso com os homossexuais, baseado no preconceito e no desconhecimento sobre os fatores de risco a que o doador foi exposto,...
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Flavia Gallucci
Artigo ·
há 7 anos
A penhora de dinheiro em conta bancária conjunta só é possível sobre a parte do numerário que pertence ao executado
A penhora é o procedimento, determinado pela justiça, que fixa/ individualiza quais os bens/direitos do devedor ou de terceiro responsável [1] passarão a estar sujeitos à execução para o pagamento do...
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Flavia Gallucci
Notícia ·
há 7 anos
Conversão de união estável em casamento pode ser iniciado no Cartório de Registro Civil ou na Justiça
"No STJ, a relatora, ministra Nancy Andrighi, reconheceu que “uma interpretação literal” do artigo 8º da Lei 9.278 /96 levaria à conclusão de que a via adequada para a conversão de união estável em...
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Flavia Gallucci
Notícia ·
há 7 anos
STJ fixa em 130 salários mínimos o valor de indenização por danos morais por fotografias divulgadas na internet
“O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de tapume e denominados “cantinho do amor”. Os frequentadores eram convidados...
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Flavia Gallucci
Notícia ·
há 7 anos
Pessoas trans e travestis presas não serão obrigadas ao corte de cabelo
“A juíza da Vara de Execuções Penais do DF autorizou a direção do Centro de Detenção Provisória (CDP) a não submeter pessoas trans e travestis ao corte de cabelo imposto aos custodiados do sexo...
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